Atos Municipais

Última Atualização em: 11 de abril de 2024 11:52

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Complementar N°276/2024: Acrescenta inciso ao art. 405 da Lei Complementar n.º 12/98, Código Tributário do Município de Naviraí, e dá outras providências.
11/04/2024 Lei Complementar
Lei Complementar N°274/2024: Altera a redação do artigo 115 da Lei Complementar n° 049, de 1° de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatadas" e acrescenta inciso IV, no artigo 212, da Lei Complementar n° 062, de 21 de dezembro de 2006, que "Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 11/04/2024 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2558/2024: Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2556/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS.
11/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2555/2024: Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS.
 11/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 11/04/2024 Decreto
Decreto N°33/2024: Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e Educação na Saúde, e dá outras providências.
11/04/2024 Decreto
Decreto N°31/2024: Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
11/04/2024 Decreto
Decreto N°29/2024: Altera os incisos III e IV do Decreto n.° 100/2023, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS”; e dá outras providências.
11/04/2024 Decreto
Portaria N°122/2024: Exonerar a pedido, a servidora Regiane Tu Kun Ma, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/04/2024 Portaria
Lei Complementar N°277/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
09/04/2024 Lei Complementar
Lei Complementar N°275/2024: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
09/04/2024 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2559/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 09/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°35/2024: Altera o Decreto n.º 34, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Naviraí – MS.
 09/04/2024 Decreto
Portaria N°123/2024: Exonerar a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
05/04/2024 Portaria
Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
05/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2554/2024: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí.
 02/04/2024 Lei Ordinária
Portaria N°115/2024: Designa a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências.
 01/04/2024 Portaria