Institui a Semana de Educação Ambiental de Naviraí, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e Considerando o Decreto Federal nº 86.028 de 27 de maio de 1981, que institui em todo Território Nacional a Semana Nacional do Meio Ambiente, na primeira semana do mês de junho; Considerando que a Política Municipal do Meio Ambiente de Naviraí tem como finalidade, também, a educação ambiental como base transformadora e mobilizadora da sociedade; Considerando que o plano de ação do Núcleo Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Naviraí, visa propor a participação da população em geral e principalmente aos estudantes a repensar os processos de produção, educação e socialização que não leva em consideração o Desenvolvimento Sustentável, D E C R E T A Art. 1º. Fica instituída a Semana de Educação Ambiental de Naviraí, na primeira semana do mês de junho, conforme programação cultural a ser divulgada oportunamente. Art. 2º. O Núcleo de Meio Ambiente e Turismo, ficará encarregado da coordenação das atividades culturais da Semana de Educação Ambiental, com o objetivo de proporcionar à comunidade e aos alunos de todas as escolas existentes no Município, um contato com o Meio Ambiente, para se obter uma conscientização da importância do meio ambiente em suas vidas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano 2005. ZELMO DE BRIDA - Prefeito Municipal -