Portaria N.º 388, 03 DE abril DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 190, de 07 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada, ao servidor relacionado no quadro abaixo, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017, com efeito a contar de 03 de abril de 2020.

§ 1ºA função gratificada concedida ao servidor Roni Silva dos Santos, dar-se-á em substituição à servidora Sheila Galiazzi Ferreira e Meira, em razão da revogação desta.

§ 2º A referida função gratificada será concedida ao servidor que exerce a função de gestor de informática em manutenção do site oficial da prefeitura e coordenador de estágio convênio com o IFMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 03 de abril de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal