Portaria N.º 107, 13 DE novembro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Onevan José de Matos, ex-Prefeito de Naviraí e atualmente Deputado Estadual, ocorrido nesta data no Hospital Sírio Libanes, São Paulo – SP;

Considerando que o Sr. Onevan José de Matos foi Prefeito de Naviraí entre o período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992;

Considerando que exerceu, por 9 (nove) mandatos, a função parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando os relevantes serviços prestados a todo Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente à região do Conesul e ao Município de Naviraí;

Considerando ainda que esse infortúnio enluta e entristece todos os familiares e seu vasto círculo de amigos, por se tratar de pessoa estimada em nosso meio,

D E C R E T A:

Art. 1º.  Fica decretado luto oficial no Município de Naviraí, nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro de 2020, em reverência à memória do Sr. Onevan José de Matos.

Art. 2º. Fica, também, declarado facultativo o ponto nas repartições e órgãos da administração pública do Município de Naviraí, no dia 16 de novembro de 2020 – segunda-feira, em memória do Sr. Onevan José de Matos.

Parágrafo único.  Em consequência ao que estabelece o caput, deverão permanecer em atividades normais, os serviços considerados essenciais tais como: saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 13 de novembro de 2020.

                                                   JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal