Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:28

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Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Complementar N°192/2017: Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°193/2017: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências
 09/08/2018 Lei Complementar
Portaria N°63/2018:
09/08/2018 Portaria
Decreto N°94/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°45/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°46/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°47/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°48/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°50/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°51/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°52/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°53/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°68/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°71/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°72/2018:
09/08/2018 Portaria