Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:30

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Lei Ordinária N°2102/2018: Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°69/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 742 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°70/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 743 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°95/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°96/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°97/2018: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°116/2018: Nomeia o servidor Rubens José Meurer, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°117/2018: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°118/2018: Concede Licença Gestante às servidoras nominada abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°136/2018: Revoga a cedência da servidora Nayara Martins Coelho, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para prestar serviços junto à Procuradoria Geral de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°138/2018: Exonera a pedido o servidor Fabiano Francisco do Prado Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°146/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Amalia da Silva Caetano, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°147/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°148/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°155/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Cleunice Gonçalves de Lima, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°193/2018: Concede progressão funcional, às servidoras ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°194/2018: Exonera a pedido, a servidora Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araújo Alves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°195/2018: Eleva carga horária das funções de Coordenador Pedagógico, exercidas por servidoras que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria