Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:06

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Portaria N°248/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Regivan Moraes da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°250/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°251/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°252/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí - JARI, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°262/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores Welligton de Mattos Santussi e Edvan Thiago Barros Barbosa, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°263/2018: Exonera a pedido, o servidor Emerson Correia da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°264/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°265/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°266/2018: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°271/2018: Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°6/2018: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Lei Complementar N°195/2018: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e d´a outras providências.
 09/08/2018 Lei Complementar
Decreto N°28/2018: Aprova o Regulamento do “1º Festival Tira Gosto de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°279/2018: Nomeia Caroline Touro Beluque Eger, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°296/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°297/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°298/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria