Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:16

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Portaria N°283/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório n.º 201602537 da CGU, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°284/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar de irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente a execução do Termo de Compromisso (TC) nº 0301533-08, Convênio SIAF nº 658702.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°285/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente a execução do Convênio SIAF nº 783585, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°286/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente ao Programa de A. ao T. Escolar na E. Básica (Pnate), pertinente ao exercício de 2016, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°287/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente Educação Básica – Apoio à Alimentação E. na E. Básica – Ação 0969, ao exercício de 2016, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°305/2018: Exonera a pedido, a servidora Neuza Flávia Gomes de Oliveira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°272/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°313/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°314/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°315/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°316/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°317/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°37/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°309/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 445 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°310/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 798 de 22 de dezembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°311/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 753 de 23 de outubro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°312/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 683 de 08 de julho de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°318/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 444 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria