Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:24

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Lei Ordinária N°2111/2018: Revoga a Lei nº 1.943/2015, que "Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°323/2018: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°325/2018: Concede licença para tratamento de saúde em pessoas da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°326/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°327/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°335/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 279 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°336/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 280 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°337/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 281 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°338/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 708 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°339/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 709 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°340/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 759 de 18 de outubro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°341/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 758 de 18 de outubro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°342/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 16 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°343/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°243/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor William de Mattos Santussi, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°324/2018: Concede licença gestante à servidora nominada abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°328/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Maria Rosa de Souza Correia, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cozinheiro Escolar, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°329/2018: Dispõe sobre a contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº. 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria