Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de maio de 2021 14:12

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Portaria N°534/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°535/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 276 de 17 de abril de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°537/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°543/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°546/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°547/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°548/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°575/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 03/08/2018 Portaria
Decreto N°71/2018:
01/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Complementar N°2130/2018:
25/06/2018 Lei Complementar
Portaria N°432/2018: Dispõe sobre a exoneração a pedido de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de de dezembro de 2017 e Edital nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 21/06/2018 Portaria
Lei Complementar N°2125/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2126/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2126/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2127/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2120/2018:
06/06/2018 Lei Complementar