Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2021 09:55

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°1964/2015:
14/01/2016 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1965/2015:
14/01/2016 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1966/2015:
14/01/2016 Lei Ordinária
Lei Complementar N°176/2015:
14/01/2016 Lei Complementar
Lei Ordinária N°1961/2015:
09/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1957/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda – ME", e dá outras providências.
03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1956/2015: Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.
 03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1955/2015: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no "Residencial Flamboyant", e dá outras providências.
 27/11/2015 Lei Ordinária
Portaria N°740/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°741/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°742/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°743/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°744/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°745/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°746/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°747/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°748/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°749/2015:
27/11/2015 Portaria