Atos Municipais

Última Atualização em: 3 de outubro de 2022 10:08

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Portaria N°542/2015:
10/09/2015 Portaria
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Portaria N°553/2015:
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Portaria N°554/2015:
10/09/2015 Portaria
Portaria N°555/2015:
10/09/2015 Portaria
Lei Ordinária N°1.940/2015: Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências.
 09/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.940/2015: Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências.
 09/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.938/2015: Altera a redação do Artigo 1º , da Lei nº. 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências.
21/08/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.937/2015: Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica–PMAQ-AB/Municipal e PMAQ-CEO, na forma de Incentivo financeiro de desempenho.
 21/08/2015 Lei Ordinária