Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 14:39

Decreto N.º 01, 05 DE janeiro DE 2021

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DEC01.21. REVOGA DEC 115.2020 NOVAS MEDIDAS COVID
 
EMENTA: Revoga o Decreto n.° 115 de 11 de dezembro de 2020, bem como suas alterações, e dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus)

Revoga o Decreto n.° 115 de 11 de dezembro de 2020, bem como suas alterações, e dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus)