Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°419/2013: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar Portaria 419 2013
    Portaria N°418/2013: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar Portaria 418 2013
    Portaria N°417/2013: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar Portaria 417 2013
    Portaria N°416/2013: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar Portaria 416 2013
    Portaria N°415/2013: Dispõe sobre a alteração da Comissão de Avaliação de Desempenho. Portaria 415 2013
    Portaria N°414/2013: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona Portaria 414 2013
    Portaria N°413/2013: Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos Portaria 413 2013
    Portaria N°412/2013: Designa a servidora do cargo de Assistente Social Valéria Nunes Marques, para responder cumulativamente Portaria 412 2013
    Portaria N°411/2013: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família (filha), à servidora Sônia Maria da Penha Portaria 411 2013
    Portaria N°410/2013: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Débora Canzian Portaria 410 2013
    Descrição Detalhes