Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°276/2013: Instaura Processo Administrativo Disciplinar Portaria 276 2013
    Portaria N°275/2013: Instaura Processo Administrativo Disciplinar Portaria 275 2013
    Portaria N°274/2013: Nomeia a servidora Valeria Regina de Souza Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão Portaria 274 2013
    Portaria N°273/2013: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, ao servidor Everton Marcelino de Araújo Portaria 273 2013
    Portaria N°272/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 272 2013
    Portaria N°271/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 271 2013
    Portaria N°270/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplina Portaria 270 2013
    Portaria N°269/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 269 2013
    Portaria N°268/2013: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família (filha), à servidora Solange Messias Falbot Portaria 268 2013
    Portaria N°267/2013: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora Silvana de Assis Selva Portaria 267 2013
    Descrição Detalhes