Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°265/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 265 2013
    Portaria N°264/2013: Nomeia Comissão Especial para efetuar a avaliação de área de terras declarada de utilidade pública Portaria 264 2013
    Portaria N°263/2013: Exonera a pedido a servidora Rosa Vicentin, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar Portaria 263 2013
    Portaria N°262/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 262 2013
    Portaria N°261/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 261 2013
    Portaria N°260/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 260 2013
    Portaria N°259/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 259 2013
    Portaria N°258/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 258 2013
    Portaria N°257/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 257 2013
    Portaria N°255/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 255 2013
    Descrição Detalhes