Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°235/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 235 2013
    Portaria N°234/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 234 2013
    Portaria N°232/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Portaria 232 2013
    Portaria N°231/2013: Concede Licença Maternidade à servidora Dilma Machado Lima Portaria 231 2013
    Portaria N°230/2013: Exonera a pedido a servidora Rosangela Pereira da Silva Portaria 230 2013
    Portaria N°229/2013: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida a Rosangela Pereira da Silva Portaria 229 2013
    Portaria N°228/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 228 2013
    Portaria N°227/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 227 2013
    Portaria N°226/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 226 2013
    Portaria N°224/2013: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria 224 2013
    Descrição Detalhes