Portaria N°34/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Cristiane de Souza, ocupante do cargo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°33/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Gilza Angela dos Santos Honorio, ocupante do cargo de Professora de Creche, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°27/2024: Dispõe sobre a cessão da servidora relacionada abaixo, para prestar serviços junto ao Núcleo Regional de Identificação, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°26/2024: Concede Licença Gestante a servidora Michele da Silva Camargo, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°25/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Ivete de Lourdes Martins, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°24/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°23/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Milaine Essy Chimendes de Morais, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°22/2024: Concede Licença Gestante a servidora Ana Paula Bagnara e Silva, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Portaria N°21/2024: Concede Licença Gestante a servidora Aleci Rodovalho Araujo Delmondes, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Portaria |
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Decreto N°12/2024: Declara facultativo o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal nas datas que menciona e estabelece outras providências.
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05/02/2024 |
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Decreto N°10/2024: Altera o Decreto n.º 101/2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Decreto |
10 |
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Decreto N°06/2024: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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05/02/2024 |
Decreto |
06 |
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Decreto N°09/2024: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Orçamento Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Decreto |
09 |
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Decreto N°08/2024: Disciplina, no âmbito do Município de Naviraí, a modalidade de licitação de concorrência prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Decreto |
08 |
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Decreto N°07/2024: Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
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07 |
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Decreto N°005/2024: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel objeto da matrícula n.º 28.634, com área de 455,40 m², de propriedade da Portal Imobiliária, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Decreto |
005 |
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Decreto N°003/2024: Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público n.º 01/2024, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias”.
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22/01/2024 |
Decreto |
003 |
2024 |
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Decreto N°002/2024: Institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo e dá outras providencias”.
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22/01/2024 |
Decreto |
002 |
2024 |
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Acesso
à Informação