Detalhamento do Plano Municipal

 
Descrição: Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Resumo: Também, em 2013 foi criado o Conselho da Cidade de Naviraí, que passou a monitorar e discutir as políticas de desenvolvimento urbano do município. Neste cenário está inserido o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Naviraí. O presente documento apresenta os princípios, objetivos e diagnóstico da mobilidade urbana de Naviraí, relacionando o conjunto de diretrizes, estratégias e ações voltadas a sua implementação e trazendo as bases para a configuração de Projeto de Lei que instituirá a política urbana de mobilidade no município. Trata-se de um caderno de orientação para gestão da demanda e melhoria da oferta e que indica um conjunto de medidas a serem executadas pelo poder público, pelo setor privado ou pela sociedade para atendimento do bom planejamento no que concerne à mobilidade urbana.
Data Publicação: 01/11/2018
Início da Vigência: 23/01/2019
Final da Vigência: Não informado

Legislação

 

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PLANO DE MOBILIDADE URBANA – ANEXO DA LEI 200-2019
Lei Complementar 200 2019