Abaixo as categorias e subcategorias que englobam a transparência municipal de acordo com as regulamentações federais, estaduais e municipais.

Arrecadação

Informações gerais e especificas sobre as receitas

Assistência Social

Informações referente a Assistência Social de Naviraí

Assistência Social

Informações referente a Assistência Social de Naviraí

Assistência Social

Informações referente a Assistência Social de Naviraí

Assistência Social

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Assistência Social

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Assistência Social

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Assistência Social

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Assistência Social

Informações referente a Assistência Social de Naviraí

Cargos

Informações referente aos principais cargos

Cargos

Informações referente aos principais cargos

Cargos

Informações referente aos principais cargos

Carta de Serviços

Informações sobre os serviços públicos em Naviraí

Contas Públicas

Contas Públicas da cidade de Naviraí

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Contatos

Informações referentes aos principais contatos

Contatos

Informações referentes aos principais contatos

Contatos

Informações referentes aos principais contatos

Contatos

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Dados Abertos

Dados estatísticos de acesso público

Dados Abertos

Dados estatísticos de acesso público

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Dados Abertos

Dados estatísticos de acesso público

Dados Abertos

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Dados Abertos

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Dados Abertos

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Despesas

Informações sobre as despesas.

Despesas

Informações sobre as despesas.

Despesas

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Despesas

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Despesas

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Despesas

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Diário Oficial

Informações e acesso referente as publicações no diário oficial do município.

Diário Oficial

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Educação

Informações referente a educação

Educação

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Emenda Parlamentares

Informações sobre a Emenda Parlamentares

Habitação

Informações referente a Gerência de Habitação

Habitação

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Habitação

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Habitação

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Habitação

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Imprensa

Informações referente a imprensa

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Diário Oficial

Informações e acesso referente as publicações no diário oficial do município.

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Leis, Decretos e Portarias

Informações referente aos atos municipais (legislações)

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Licitações e Contratos

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Licitação

Informações relacionados a editais, avisos e arquivos de processos licitatórios.

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Meio Ambiente

Informações sobre ações administrativas ambientais no município de Naviraí

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Obras

Informações referentes as obras

Obras

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Orçamento

Informações orçamentárias

Orçamento

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Organogramas e Competências

Informações gerais referente a Organogramas, Competências

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Parcerias

Informações referentes as parcerias com as OSC.

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Planejamento

Informações referente ao planejamento

Planejamento

Informações referente ao planejamento

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Planos

Informações gerais sobre planos municipais.

Processos Seletivos e Concursos

Informações referente a processos seletivos e concursos

Processos Seletivos e Concursos

Informações referente a processos seletivos e concursos

Processos Seletivos e Concursos

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Programas, Projetos e Ações

Informações referentes a Programas, Projetos e Ações da Gestão

Recomendações

Informações referentes a Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União

Recomendações

Informações referentes a Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União

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Informações referentes a Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União

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Repasses

Transferências de recursos provenientes da arrecadação de tributos.

Repasses

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Repasses

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Saúde

Informações Referente a saúde

Saúde

Informações Referente a saúde

Saúde

Informações Referente a saúde

Saúde

Informações Referente a saúde

Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Saúde

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Gestão de Servidores

Informações gerais sobre os salários e cargos dos servidores

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SIC

Sistema Acesso à informação

SIC

Sistema Acesso à informação

SIC

Sistema Acesso à informação

SIC

Sistema Acesso à informação

SIC

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SIC

Sistema Acesso à informação

Trânsito

Informações referentes arrecadações e aplicações do dinheiro de multas de trânsito.

Trânsito

Informações referentes arrecadações e aplicações do dinheiro de multas de trânsito.

Trânsito

Informações referentes arrecadações e aplicações do dinheiro de multas de trânsito.

Nessa seção você encontra as últimas publicações adiconadas no Portal da Transparência. Acompanhe por aqui as publicações recentes de leis, licitações, parcerias e outras áreas.

Portal da Transparência de Naviraí

O Portal da Transparência de Naviraí é um site do qual é possível acompanhar os recursos arrecadados, a execução orçamentário-financeira dos programas e ações do governo de Naviraí, os investimentos nas diversas áreas (educação, saúde, social, infraestrutura, etc.), a situação de endividamento, as despesas com a máquina pública, assim como o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso queira, poderá solicitar as informações necessárias através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O Governo de Naviraí garante o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 de 27 de maio de 2009 – Lei da Transparência, e também o cumprimento da Lei N.º 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação essa lei tem por base os Artigos, 5º da CF em sei inciso XXXIII, 37 em seu paragrafo 3º no inciso II e no Artigo 216 em seu paragrafo 2º, tendo ainda base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e ainda no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O Decreto N.º 75, de 17 de julho de 2017 regulamenta, no âmbito do Munícipio de Naviraí, a Lei de Acesso a Informação N.º 12.527/2011.

Todas as informações contidas no Portal da Transparência são inseridas pelos servidores responsáveis e podem ser consultadas por meio dos botões de acima, localizados na seção Tópicos de Pesquisa.

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