Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM GUIAS E SARJETAS, A SER REALIZADA NAS RUAS IBISCO, GARDÊNIA, TREVO, PALMEIRA, GERÂNIO, MANACÁ E, TURNERA, LOCALIZADAS NO JARDIM OÁSIS, MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS, conforme as especificações constantes no Processo Licitatório nº 661/2014, os quais ora são adjudicados à CONTRATADA com fulcro no julgamento e respectiva homologação do procedimento licitatório realizado pela Concorrência nº 16/2014, que dele passa a fazer parte integrante e indissociável, independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais.