Portaria N.º 18, 16 DE janeiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Comissão Especial de Chamamento Público para Empreendimentos Habitacionais, composta pelos seguintes membros:

I – Gessé da Silva Andrade – Engenheiro – Presidente;

II – Adriano Chaves de França – Geógrafo – Membro;

III – Paulo Luciano Leite Paes - Ger. De Eq. De Planejamento e Compras – Membro;

IV – Flavia Cristina Rezende Bressa Pinheiro – Arquiteta – Membro.

Parágrafo único. A comissão Especial de que trata o caput, articular-se-á com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, com a finalidade de atingir os objetivos propostos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 16 de janeiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita