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Última Atualização em: 14 de março de 2024 11:30
| Modalidade de Contratação: | Chamamento Público |
| Número da Licitação: | 1 |
| Ano da Licitação: | 2024 |
| OBJETO: | Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 60 (sessenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Naviraí-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2023 e Lei Municipal nº 2541 de 15 de dezembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência |
| Número do Processo Licitatório: | 1/2024 |
| Data de Abertura: | 26/02/2024 - 08:00 (Horário Local) |
Em conformidade com o art. 1º da Lei Ordinária nº 2372/2021, a Prefeitura de Naviraí disponibiliza a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações pela Administração Pública Municipal em Naviraí, confira nos links abaixo:
Se não estiver disponível, aguarde a data de abertura para acompanhar ao vivo a transmissão da sessão:
Sessão (Indisponível)
Se não estiver disponível, retorne 24 horas após a transmissão, para baixar a gravação em vídeo/aúdio da sessão:
Sessão (Indisponível)
Chamamento Público 1.2024 (00ª Sessão): Licitação - Naviraí (Mobile Youtube)
Chamamento Público 1.2024 (00ª Sessão): Licitação Gravada em 29 DE abril DE 2024 - Naviraí (Youtube)
2024.02.26 - Chamamento Público 1.2024 (00ª Sessão) - Naviraí (Google Drive)
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 60 (sessenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Naviraí-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2023 e Lei Municipal nº 2541 de 15 de dezembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência;
Processo disponível em:
https://transparencia.navirai.ms.gov.br/licitacao/chamamento-publico-no-001-2024-selecao-de-empresa-do-ramo-da-construcao-civil-para-elaborar-ou-contratar-a-elaboracao-de-projeto-de-empreendimento-habitacional-de-edificacao-e-da-unidade-habitacion/
Chamamento Público 1.2024 (00ª Sessão): Chamamento Público para a Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional;
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Saúde - Prefeitura de Naviraí
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar o:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, DA EDIFICAÇÃO E DA UNIDADE HABITACIONAL, PARA 60 (SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REGULAMENTADO PELAS NORMAS A SEGUIR DESCRIMINADAS: LEI 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001; PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 727 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 1.482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES PREFIXADAS PELO PROGRAMA MCMV/FAR, LEI MUNICIPAL Nº 2540 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E LEI MUNICIPAL Nº 2541 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 02/2024.
O recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação será no Máximo até o dia 26/02/2024, às 08:00 horas (horário local oficial do Estado de Mato Grosso do Sul).
Naviraí (MS), 24 de janeiro de 2024
Acesso
à Informação