Descrição: | Plano Municipal de Assistência Social |
Resumo: | O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução dessa política pública na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A elaboração do plano é de responsabilidade do órgão gestor de assistência social, devendo o mesmo ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Assistência Social da respectiva esfera de governo. |
Data Publicação: | 21/05/2019 |
Início da Vigência: | 01/01/2018 |
Final da Vigência: | 31/12/2021 |