Portaria N°188/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Portaria |
188 |
2025 |
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Portaria N°187/2025: Exonerar a servidora Andrea Calda Pires Souza, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Portaria |
187 |
2025 |
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Portaria N°186/2025: Exonerar a pedido, o servidor Jancleber Camacho Cavalcante, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Portaria |
186 |
2025 |
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Portaria N°185/2025: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Portaria |
185 |
2025 |
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Portaria N°184/2025: Dispõe sobre a cedência da servidora Luiza Fernanda Ismeria Elias de Almeida ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Artística, para atuar no quadro dos servidores do Município de Três Lagoas – MS, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Portaria |
184 |
2025 |
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Decreto N°68/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Decreto |
68 |
2025 |
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Decreto N°59/2025: Dispõe sobre a fiscalização das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no âmbito do Município, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Decreto |
59 |
2025 |
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Decreto N°66/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Decreto |
66 |
2025 |
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Decreto N°65/2025: Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal, encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Decreto |
65 |
2025 |
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Portaria N°183/2025: Nomeia Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Portaria |
183 |
2025 |
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Portaria N°181/2025: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida a servidora Adriana da Silva Barbosa, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Portaria |
181 |
2025 |
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Portaria N°180/2025: Designa a servidora Liliane Carmo de Brito, para responder como Secretária Executiva do Consellho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Portaria |
180 |
2025 |
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Portaria N°179/2025: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pela servidora Maria Lucia da Silva Ribeiro, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Portaria |
179 |
2025 |
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Portaria N°178/2025: Dispõe sobre a cedência da servidora Beatriz Sales dos Santos, para prestar serviços junto ao Município de Itaquiraí-MS, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Portaria |
178 |
2025 |
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Decreto N°67/2025: Dispõe sobre a migração e conversão para a mudança de Sistema Computacional da Administração Municipal abrangendo os sistemas de execução orçamentária e financeira, tributário, gestão de pessoal, patrimônio e controle da Prefeitura Municipal de Naviraí, entre os dias 01/04 a 15/04, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
Decreto |
67 |
2025 |
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Portaria N°182/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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18/03/2025 |
Portaria |
182 |
2025 |
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Lei Complementar N°284/2025: Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar n.° 275/2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
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17/03/2025 |
Lei Complementar |
284 |
2025 |
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Lei Complementar N°283/2025: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 275, de 03 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
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17/03/2025 |
Lei Complementar |
283 |
2025 |
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Acesso
à Informação