Lei Ordinária N°2570/2024: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10", e dá outras providências.
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28/06/2024 |
Lei Ordinária |
2570 |
2024 |
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Portaria N°284/2024: Designa a servidora Renata Dyene Rodrigues Lopes, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Milton Dias Porto, e dá outras providências.
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28/06/2024 |
Portaria |
284 |
2024 |
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Portaria N°283/2024: Nomeia Comissão Especial de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão de bens permanentes do patrimônio público.
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28/06/2024 |
Portaria |
283 |
2024 |
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Decreto N°79/2024: Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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28/06/2024 |
Decreto |
79 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2569/2024: Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de uma rede coletora de esgoto para atender o Loteamento Interlagos, Empreendimento - FAR, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Lei Ordinária |
2569 |
2024 |
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Portaria N°285/2024: Dispõe sobre a convocação para a entrega dos exames médicos, e agendamento de exame admissional dos aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
285 |
2024 |
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Portaria N°282/2024: Concede Licença Gestante a servidora Larissa dos Santos Vieira, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
282 |
2024 |
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Portaria N°281/2024: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora Aparecida Ivanete Ferreira Ribeiro, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
281 |
2024 |
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Portaria N°280/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, do servidor nomeado em Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
280 |
2024 |
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Portaria N°279/2024: Concede Licença Gestante a servidora Leticia Aparecida Costa, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
279 |
2024 |
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Portaria N°276/2024: Concede Licença Gestante a servidora Laisa Gois Santos Pinheiro, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
276 |
2024 |
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Portaria N°275/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, dos membros nomeados no Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
275 |
2024 |
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Portaria N°272/2024: Exonera o servidor Leonardo Pires Nogueira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Portaria |
272 |
2024 |
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Decreto N°80/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Decreto |
80 |
2024 |
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Decreto N°77/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Anexo Único dos respectivos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Decreto |
77 |
2024 |
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Decreto N°76/2024: Altera os incisos IV e V do Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Decreto |
76 |
2024 |
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Decreto N°75/2024: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de 217,00 m², parte do imóvel inscrito na matrícula n.º 23.676, de propriedade dos senhores Olair dos Santos, Fabio Junior dos Santos, Elizangela dos Santos, Losangelo dos Santos, Fabiana dos Santos e Arlinda dos Santos, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Decreto |
75 |
2024 |
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Decreto N°74/2024: Altera os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
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27/06/2024 |
Decreto |
74 |
2024 |
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Acesso
à Informação