A presente  parceria tem por objetivo a conjugação de esforços entre o poder público e a proponente no sentido de custear o pagamento de mão de obra prisional, para realização de serviços de caráter público ou em auxilio em manutenção, limpeza ou conservação de obras, bens, parques e vias públicas, prestados por 10 (dez) reeducandos nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional da Comarca de Naviraí, com carga horaria semanais, bem como o pagamento de serviços contábeis e administrativos, conforme plano de trabalho anexo a este termo, de acordo com o decreto 69/2017.