A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – MS, através da sua Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará os procedimentos para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS ORTOPÉDICAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 458/2023, visando credenciá-las para prestar serviços de procedimento cirúrgico na área de ortopedia conforme termo de referência, em conformidade com os preceitos autorizados na Lei Municipal n° 2.195/2019, de 27.06.2019, amparado ainda no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8666, de 21.06.93 e suas alterações, em subsunção com os Pareceres exarados pelo Tribunal de Contas da União, conforme TC-016.522/04, publicado no DOU em 27.03.95, Seção I, pp. 4215 e ss.; e TC-016.522/95-8, publicado no DOU em 28.12.95, pp. 22555/22557 e Tabela aprovada pela Deliberação do conselho municipal de saúde, conforme documento dos autos.

 As empresas interessadas no credenciamento deverão apresentar a documentação, no Núcleo de Licitações e Contratos para os membros da Comissão de Licitação, até o horário previsto em edital para as sessões. A 1ª (primeira) sessão acontecerá no dia 22 de dezembro das 2023 às 10h00min, na sala de licitação na sede da Prefeitura sito a Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 862, Centro.

 As próximas sessões ficam pré-agendadas para as seguintes datas:

02ª sessão: 10/01/2024 - às 08h00min (horário local);

03ª sessão: 24/01/2024 - às 8h00min (horário local);

04ª sessão: 07/02/2024 – às 8h00min (horário local);

05ª sessão: 06/03/2024 - às 8h00min (horário local);

06ª sessão: 03/04/2024 – às 8h00min (horário local);

07ª sessão: 04/05/2024 - às 8h00min (horário local);

 A validade do Credenciamento será de 06 (seis) meses contados da publicação do presente edital.