Última Atualização em: 13 de abril de 2023 09:33

Detalhamento de Licitação

 
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Número da Licitação: 6
Ano da Licitação: 2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA PROMOVER A CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, E IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 506/2022
Número do Processo Licitatório: 48
Data de Abertura: 27/02/2023 - 09:00 (Horário Local)

Histórico das Informações

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Sessões

Em conformidade com o art. 1º da Lei Ordinária nº 2372/2021, a Prefeitura de Naviraí disponibiliza a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações pela Administração Pública Municipal em Naviraí, confira nos links abaixo:

Transmissões

Se não estiver disponível, aguarde a data de abertura para acompanhar ao vivo a transmissão da sessão:

Sessão (Indisponível)

Arquivos

Se não estiver disponível, retorne 24 horas após a transmissão, para baixar a gravação em vídeo/aúdio da sessão:

Sessão (Indisponível)

Título:

Inexigibilidade 6.2023 (00ª Sessão): Licitação - Naviraí (Mobile Youtube)
Inexigibilidade 6.2023 (00ª Sessão): Licitação Gravada em 26 DE dezembro DE 2024 - Naviraí (Youtube)
2023.02.27 - Inexigibilidade 6.2023 (00ª Sessão) - Naviraí (Google Drive)

Descrição:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA PROMOVER A CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, E IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 506/2022;

Processo disponível em:
https://transparencia.navirai.ms.gov.br/licitacao/inexigibilidade-no-006-2023-contratacao-de-escritorio-de-advocacia-de-notoria-especializacao-na-area-de-direito-publico/

Sessão de Licitação Gravada em: 26 DE dezembro DE 2024;

Inexigibilidade 6.2023 (00ª Sessão): CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO;

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Avisos

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:              

PROCESSO: 048/2023- INEXIGIBILIDADE Nº.006/2023.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA PROMOVER A CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, E IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 506/2022. 

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