Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

Número/AnoLicitação	Modalidade	Situação	Publicação	Objeto
044/2023Inexigibilidade - 044/2023: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “SILVIO SANTOS DA SILVA 03470763194”, COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA BANDA “SANDRIN ART & MUSIC” E BANDA “CALI”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NO EVENTO "RÉVEILLON 2024". SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 506/2023.	Inexigibilidade	Encerrado	30/01/2024	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “SILVIO SANTOS DA SILVA 03470763194”, COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA BANDA “SANDRIN ART & MUSIC” E BANDA “CALI”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NO EVENTO "RÉVEILLON 2024". SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 506/2023.
1/2024Chamamento Público - 1/2024: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 60 (sessenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Naviraí-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2023 e Lei Municipal nº 2541 de 15 de dezembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência	Chamamento Público	Em andamento	25/01/2024	Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 60 (sessenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Naviraí-MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2023 e Lei Municipal nº 2541 de 15 de dezembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência
120/2023Dispensa por justificativa - 120/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0802980-81.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 468/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	12/01/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0802980-81.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 468/2023
010/2022Adesão a Ata de Registro de Preço - 010/2022: “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ/MS. ORIGEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN. PEDIDO DE COMPRA Nº 34/2023 - GEMED”.	Adesão a Ata de Registro de Preço	Encerrado	11/01/2024	“ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ/MS. ORIGEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN. PEDIDO DE COMPRA Nº 34/2023 - GEMED”.
126/2023Dispensa por justificativa - 126/2023: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA AMAMBAI Nº 113 – CENTRO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 502/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	11/01/2024	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA AMAMBAI Nº 113 – CENTRO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 502/2023
045/2023Inexigibilidade - 045/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA FINS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DESVIOS E RECUPERAÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, CONFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 454/2023	Inexigibilidade	Encerrado	11/01/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA FINS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DESVIOS E RECUPERAÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, CONFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 454/2023
124/2023Dispensa por justificativa - 124/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS INTRAVÍTREA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0802816-53.2022.8.12.0029 E Nº 0803117-97.2022.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 492/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	08/01/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS INTRAVÍTREA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0802816-53.2022.8.12.0029 E Nº 0803117-97.2022.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 492/2023
42/2023Inexigibilidade - 42/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 443/2023	Inexigibilidade	Encerrado	22/12/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 443/2023
43/2023Inexigibilidade - 43/2023: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTI PARAMÉTRICOS DA MARCA PROLIFE, MODELOC120, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 200/2023	Inexigibilidade	Encerrado	22/12/2023	AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTI PARAMÉTRICOS DA MARCA PROLIFE, MODELOC120, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 200/2023
123/2023Dispensa por justificativa - 123/2023: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 37/2023.	Dispensa por justificativa	Encerrado	22/12/2023	AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 37/2023.
20/2023Dispensa por limite - 20/2023: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 34/2023	Dispensa por limite	Encerrado	22/12/2023	AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 34/2023
140/2023Pregão Eletrônico - 140/2023: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAS, PARA SER UTILIZADOS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA GERÊNCIA SERVIÇOS PÚBLICOS E A GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 27/2023.	Pregão Eletrônico	Em andamento	21/12/2023	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAS, PARA SER UTILIZADOS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA GERÊNCIA SERVIÇOS PÚBLICOS E A GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 27/2023.
19/2023Dispensa por limite - 19/2023: AQUISIÇÃO CILINDROS DE GÁS SRA-410A, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA GERÊNCIA DE SAÚDE E GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 04/2023 E Nº 06/2023	Dispensa por limite	Encerrado	21/12/2023	AQUISIÇÃO CILINDROS DE GÁS SRA-410A, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA GERÊNCIA DE SAÚDE E GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 04/2023 E Nº 06/2023
142/2023Pregão Eletrônico - 142/2023: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 385/2023	Pregão Eletrônico	Encerrado	21/12/2023	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 385/2023
141/2023Pregão Eletrônico - 141/2023: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS (EMULSÃO ASFÁLTICA, CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 28/2023	Pregão Eletrônico	Encerrado	21/12/2023	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS (EMULSÃO ASFÁLTICA, CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 28/2023
98/2023Dispensa por justificativa - 98/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BIÓPSIA PROSTÁTICA DE FUSÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0801894-75.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 388/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	18/12/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BIÓPSIA PROSTÁTICA DE FUSÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0801894-75.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 388/2023
121/2023Dispensa por justificativa - 121/2023: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0800796-55.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 189/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	15/12/2023	AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0800796-55.2023.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 189/2023
122/2023Dispensa por justificativa - 122/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0900099-81.2019.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 294/2023	Dispensa por justificativa	Encerrado	15/12/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 0900099-81.2019.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 294/2023
041/2023Inexigibilidade - 041/2023: AQUISIÇÃO CONJUNTO DE BOMBAS HH3/HH4/LE5 E SERVIÇO DE REPARO DO ETILÔMETRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 30/2023 E PEDIDO DE SERVIÇO Nº 488/2023.	Inexigibilidade	Encerrado	14/12/2023	AQUISIÇÃO CONJUNTO DE BOMBAS HH3/HH4/LE5 E SERVIÇO DE REPARO DO ETILÔMETRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 30/2023 E PEDIDO DE SERVIÇO Nº 488/2023.
040/2023Inexigibilidade - 040/2023: AQUISIÇÃO DE MÓDULO PARA CONTROLADOR SEMAFÓRICO, PROGRAMADOR REMOTO PARA CONTROLADOR E SERVIÇO DE CONSERTO EM MODULO DE POTÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 29/2023 E PEDIDO DE SERVIÇO Nº 471/2023.	Inexigibilidade	Encerrado	14/12/2023	AQUISIÇÃO DE MÓDULO PARA CONTROLADOR SEMAFÓRICO, PROGRAMADOR REMOTO PARA CONTROLADOR E SERVIÇO DE CONSERTO EM MODULO DE POTÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 29/2023 E PEDIDO DE SERVIÇO Nº 471/2023.

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