1 – PREÂMBULO:

1.1 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 862 - Centro, por meio da Sra. Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas, Conforme Decreto nº. 115/2023 torna público que a equipe de Pregoeiras instituída pelas Portarias nº. 341, 342 e 343 de 18 de julho de 2023 para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “Menor preço - Unitário por item”, o qual terá modo de disputa “ABERTO”, e será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.024/2019, de 20.09.2019, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Leis Complementares 123/2006 e 147/2014,  e Decreto nº 055 de 17 de julho de 2014 e e Decretos Municipais nº 091 de 14 de dezembro de 2005, 055 de 17 de julho de 2014 e 024 de 03 de abril de 2014;

1.2 – Os trabalhos serão conduzidos por pessoa física capacitada, denominado Pregoeiro (a), mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 “Acesso Identificado”.

1.3 - Recebimento das propostas das 13h00min do dia 07/12/2023 até às 09h59min do dia 21/12/2023 (horário de Brasília).

* Abertura e julgamento das propostas 10h00min do dia 21/12/2023 (horário de Brasília). 

* Início da sessão de disputa de preços às 10h10min do dia 21/12/2023 (horário de Brasília).

1.3.1  -  REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).

Naviraí - MS, 06 de dezembro de 2023.

GERENTE/ORDENADOR DE DESPESAS:

- MÁRCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO - Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas, Conforme Decreto n.° 123/2023.