Atos Oficiais - Administração

PORTARIA N.º377/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 759 de 18 de outubro de 2017.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º376/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente da acusada Eliane dos Santos, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º375/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente do acusado Jerry Adriano Pereira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º374/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente do acusado Augusto César Canesin, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º373/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente do acusado Adelson de Souza, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º372/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente do acusado Luciano Soares Pereira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º371/2019, Nomeia o servidor Mauro Sérgio Cançado, para atuar como assistente do acusado Josmar de Assis Selva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º366/2019, Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º361/2019, Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Defensoria Pública da Comarca de Naviraí, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º360/2019, Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

17 de junho de 2019 by

LEI COMPLEMENTAR N.º203/2019, DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17 de junho de 2019 by

LEI COMPLEMENTAR N.º205/2019, Transforma o Parágrafo Único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 8º, exclui o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, “Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências.”

17 de junho de 2019 by

DECRETO N.º120/2018, Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2018 e dá outras providências.

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º48/2019, Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º43/2019, Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2018, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (NAVIRAÍPREV)

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º40/2019, Regulamenta a Lei Complementar n° 12/98 e 45/2003 e revoga os dispositivos dos Decretos 99/2007, 83/2009, 84/2012, e 64/2014 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º23/2019, Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 18 de abril de 2019

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º09/2019, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica

7 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º359/2019, Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo

7 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º330/2019, Nomeia Comissão Especial com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais

7 de junho de 2019 by

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