Atos Oficiais - Administração

PORTARIA Nº 531, DE 20 DE JULHO DE 2017.

PORTARIA Nº 528, DE 18 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 526, DE 18 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 525, DE 18 DE JULHO DE 2017.

PORTARIA Nº 523, DE 18 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.

PORTARIA Nº 518, DE 18 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 517, DE 18 DE JULHO DE 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 7 DE JUNHO DE 2017

LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.

PORTARIA Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 2017

DECRETO N.º 075/2021. Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37, DE 01 DE MARÇO DE 2017

DECRETO Nº 30, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

DECRETO Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 2017

DECRETO N.º 22, DE 06 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 503, DE 6 DE JULHO DE 2017.

PORTARIA Nº 500, DE 6 DE JULHO DE 2017.

PORTARIA Nº 493, DE 3 DE JULHO DE 2017.