Atos Oficiais - Educação e Cultura

DECRETO N.º 150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

DECRETO N.º148, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

DECRETO N.º 142, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

LEI COMPLEMENTAR N.º 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2.395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

17 de janeiro de 2022 by

LEI N.º 2.383, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 615, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 614, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 613, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 607, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 606, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 605, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 604, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA N.º 599, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA Nº 598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

PORTARIA Nº 595, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

17 de janeiro de 2022 by

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