Atos Oficiais - Procon

DECRETO N.º 32, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

DECRETO N.º 154, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI N.º 2.316/2021. Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí.

LEI N.º 2.316/2021. Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí.

PORTARIA N.º193/2020, Altera a Portaria n.º 657 de 04 de outubro de 2016 e alterações posteriores, que “Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Recursal-JURE, para atuar junto ao PROCON Municipal”, e dá outras providências.

DECRETO N.º58/2019, Aprova o Regimento Interno n.º 001/2019, o qual dispõe sobre a estrutura organizacional do PROCON de Naviraí – MS, e dá outras providências.

PORTARIA N.º892/2018, Designa para a função de fiscal do PROCON Municipal, a servidora Jaqueline Castro da Silva

PORTARIA N.º393/2018, Designa para a função de fiscal do PROCON Municipal, a servidora Kerolayne Paula de Oliveira, na aplicação de sanções administrativas em defesa dos direitos do consumidor, dando outras providências.

DECRETO Nº 87, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.