Última Atualização em: 30 de novembro de 2023 11:30

Decreto N.º 89, 03 DE julho DE 2023

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DEC89.23 ORÇAMENTO 2023
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.482 de dezembro de 2022.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.552.646,32 (dez milhões quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 100.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 21.600,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 25.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 30.400,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 84.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 160.900,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.690,66

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 27.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 493.329,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 80.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.263.100,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.200,00

01.05.12.361.502.2.016

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 238.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 660.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 233.700,00

01.05.12.365.501.2.076

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 373.500,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.450,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.100,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 975.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 5.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.200,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 11.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 10.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 15.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 45.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 14.400,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 398.166,66

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

03. FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 136.500,00

03.01.12.365.501.2.074

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 6.600,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 34.000,00

04.01.08.244.505.2.039

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 95.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 21.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 4.100,00

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 166.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDE MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 489.500,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 49.700,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.400,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 726.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 75.000,00

10.01.10.302.504.1.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 327.300,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 550.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.700,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 60.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 123.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 11.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 807.100,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 97.800,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 30.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 15.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 210,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES                                                                       R$ 10.552.646,32

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.482 de dezembro de 2022.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 70.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 126.600,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 224.400,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 220.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 900,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 430.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.690,66

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 60.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 938.200,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 938.150,59

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 326.149,41

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 70.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 139.584,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 192.745,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 238.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 400.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 340.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 35.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 76.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 51.500,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 6.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 80.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 450,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 35.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

01.09.18.541.506.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 300.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 268.100,00

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 290.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.200,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 15.000,00

01.12.27.812.518.2.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 11.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 59.400,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 66.666,66

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.365.501.2.060

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 136.500,00

03.01.12.365.501.2.075

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.600,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 9.000,00

04.01.08.244.505.2.037

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 70.000,00

04.01.08.244.505.2.037

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

3.3.90.31.00.00.00

PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

R$ 2.000,00

04.04.18.541.510.2.048

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 19.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.100,00

06.01.13.392.503.2.049

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 166.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 275.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 383.600,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 340.252,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 262.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.400,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 318.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 690.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 191.500,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 34.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

10.01.10.302.504.1.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 307.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 78.748,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 314.000,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 45.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.48.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 210,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                           R$ 10.552.646,32

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 3 de julho de 2023.

 

 

Naviraí - MS, 03 de julho de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita

 

 

 

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