Lei Complementar N°285/2025: Estabelece atribuições dos cargos de provimento em comissão estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Lei Complementar |
285 |
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Lei Ordinária N°2594/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Lei Ordinária |
2594 |
2025 |
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Lei Ordinária N°2593/2025: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos Imóveis da Administração Pública do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Lei Ordinária |
2593 |
2025 |
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Decreto N°96/2025: Dispõe sobre a mudança de sistema computacional da administração municipal abrangendo os sistemas de execução orçamentária e financeira, gestão de pessoal, patrimônio e controle da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Decreto |
96 |
2025 |
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Decreto N°95/2025: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Decreto |
95 |
2025 |
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Decreto N°94/2025: Altera redação do Decreto n.º 106/2024, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Decreto |
94 |
2025 |
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Decreto N°92/2025: Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n.º 80/2025, e dá outras providências.
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Decreto |
92 |
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Decreto N°91/2025: Altera o inciso VIII do art. 1º do Decreto n.º 84/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Decreto |
91 |
2025 |
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Portaria N°235/2025: Eleva o percentual de gratificação do servidor que menciona, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
235 |
2025 |
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Portaria N°234/2025: Concede Função Gratificada a servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
234 |
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Portaria N°233/2025: Revoga as funções gratificadas concedidas aos servidores que menciona, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
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Portaria N°231/2025: Designa a servidora Ironi Marli de Souza, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Profª Maria de Lourdes Aquino Sotana, e dá outras providências.
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Portaria |
231 |
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Portaria N°230/2025: Dispõe sobre a relação dos aptos e ausentes e a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2023, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
230 |
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Portaria N°229/2025: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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25/04/2025 |
Portaria |
229 |
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Portaria N°228/2025: Exonera o servidor Carlos Eduardo Stabenow Minari, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
228 |
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Portaria N°227/2025: Designa para a função de fiscal do PROCON Municipal, a servidora Karen Priscila Azevedo Dutra, na aplicação de sanções administrativas em defesa dos direitos do consumidor; revoga portaria que menciona, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
227 |
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Portaria N°226/2025: Nomeia Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescen
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25/04/2025 |
Portaria |
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Portaria N°225/2025: Designa a servidora Silvinha Rosentalski Neto, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Portaria |
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Acesso
à Informação