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Legislação Mais informações
Portaria N°548/2021: Designa a servidora Alessandra Farias de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
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Portaria N°547/2021: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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Portaria N°546/2021: Exonera a pedido, a servidora Damares Rufino de Almeida Rosenbaum, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°545/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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Portaria N°544/2021: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°542/2021: Concede gratificação ao servidor Marcelo Batista, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°541/2021: Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeados pela Portaria n.º 496 de 09 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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Portaria N°540/2021: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Marizelia Mazzini Medeiros, e dá outras providências.
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Portaria N°539/2021: Nomeia servidoras para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2364/2021: Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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