Atos Municipais

Última Atualização em: 5 de dezembro de 2023 09:12

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Portaria N°532/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Ivanuza Ferreira dos Santos, e dá outras providências.
05/12/2023 Portaria
Portaria N°531/2023: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Uonair Lopes dos Reis, e dá outras providências.
 05/12/2023 Portaria
Portaria N°530/2023: Fica Revogado a Portaria n.º 676, de 16 de dezembro de 2022, na parte que menciona a servidora Marli Lopes Moreno, e dá outras providências.
05/12/2023 Portaria
Portaria N°529/2023: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização do 1º Concurso de Papai Noel dos Bairros do Projeto “A CIDADE VIVE O NATAL”, e dá outras providências.
 05/12/2023 Portaria
Portaria N°528/2023: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e dá outras providências.
05/12/2023 Portaria
Portaria N°527/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
05/12/2023 Portaria
Portaria N°526/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora DEVANIR PAULA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 05/12/2023 Portaria
Portaria N°489/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pela servidora NILDA FERREIRA GALVÃO STINGHEN ocupante do cargo de Professora, e dá outras providências.
05/12/2023 Portaria
Lei Ordinária N°2533/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 05/12/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2532/2023: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-23 para "Estrada Clemente dos Santos" e dá outras providências.
 05/12/2023 Lei Ordinária
Decreto N°153/2023: Aprova o Regulamento do 1º Concurso de Papai Noel dos Bairros do Projeto “A cidade Vive o Natal”, e dá outras providências.
 05/12/2023 Decreto
Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 04/12/2023 Decreto
Lei Ordinária N°2531/2023: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
29/11/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2530/2023: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
 29/11/2023 Lei Ordinária
Portaria N°522/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Eliene Simplicio Ferreira, ocupante do cargo de Cozinheira Escolar, e dá outras providências.
29/11/2023 Portaria
Decreto N°124/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°112/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 29/11/2023 Decreto
Decreto N°110/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 29/11/2023 Decreto