Última Atualização em: 30 de novembro de 2023 11:44

Decreto N.º 98, 01 DE agosto DE 2023

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DEC98.23 ORÇAMENTO GABINETE
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.482 de dezembro de 2022.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 9.634.002,15 (nove milhões seiscentos e trinta e quatro mil e dois reais e quinze centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 139.200,00

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 156.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 4.800,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 30.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 6.800,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 197.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 12.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 61.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

01.04.15.451.401.1.003

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 70.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 570.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 76.000,00

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 321.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 96.617,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 931.900,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 113.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 348.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 181.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 33.650,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 454.984,88

01.05.12.365.501.2.014

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 165.700,00

01.05.12.365.501.2.076

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 85.500,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 26.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 84.200,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 10.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 3.500,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.800,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 8.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 65.900,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 31.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.800,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 28.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 900.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 179.938,64

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 288.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 12.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 115.191,30

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 18.000,00

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 874.300,00

03.01.12.365.501.2.074

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 3.200,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

04.FUNDOS ESPECIAIS

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 355.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 54.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 41.700,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 147.900,33

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 12.350,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 44.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.820,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 40.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 328.650,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 334.600,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 215.800,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 28.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 128.200,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.400,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 113.500,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 163.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 380.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 55.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 83.400,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 16.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 14.400,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 8.800,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

11.01.08.244.505.2.099

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 17.500,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES:                                                                           R$ 9.634.002,15

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal n.º 2.482 de dezembro de 2022.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 20.000,00

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 103.000,00

01.01.04.122.201.2.002

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 63.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 214.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 39.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.61.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 50.000,00

01.02.04.126.301.2.004

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 61.850,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 70.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 442.538,64

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 31.200,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 71.800,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 21.600,00

01.04.17.512.401.1.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 25.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 174.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 184.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.992,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 258.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.275,66

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 422.001,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.084,34

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.623,88

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 43.650,00

01.05.12.361.502.2.017

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 250.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 316.050,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

01.05.12.365.501.2.076

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.050,00

01.05.12.365.502.2.081

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 525,00

01.05.12.365.502.2.081

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.050,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 5.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 27.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 200.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 360.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.300,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00

01.11.04.121.514.2.064

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 9.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00

01.12.27.812.518.2.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.000,00

01.12.27.812.518.2.024

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.900,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 94.800,00

01.14.04.781.401.2.077

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 115.191,30

01.14.04.781.401.2.077

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

01.14.04.781.401.2.077

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 142.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 28.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 72.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 900.000,00

01.14.15.451.401.2.073

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 90.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 21.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 223.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 65.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 250.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 362.000,00

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.365.501.2.074

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 877.500,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.039

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 10.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 54.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

10.01.04.122.1004.2.116

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

10.01.04.122.1004.2.116

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

10.01.04.122.1004.2.116

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 28.000,00

10.01.10.122.511.2.001

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 41.700,00

10.01.10.122.511.2.036

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

10.01.10.122.511.2.036

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.350,00

10.01.10.122.511.2.036

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 328.650,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 49.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.820,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 767.200,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 120.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 40.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 38.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 44.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.240,33

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.500,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 56.900,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 32.400,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 38.500,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 31.400,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 163.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 255.000,00

10.01.10.303.504.2.028

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.460,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 54.600,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.000,00

11 FMAS - FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

11.01.08.122.505.2.102

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

11.01.08.122.505.2.102

3.3.90.48.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 1.000,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 7.000,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

11.01.08.244.505.2.099

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.800,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.48.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.92.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.050,00

11.01.08.244.505.2.099

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

TOTAL REDUÇÕES:                                                                                          R$ 9.634.002,15

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1 de agosto de 2023.

 

Naviraí - MS, 01 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF n.º 017.491.841-09

 Prefeita

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