Última Atualização em: 30 de novembro de 2023 11:45
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.482 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.158.646,21 (quinze milhões cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 164.200,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 5.000,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.91.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 131.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 207.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 40.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 253.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 197.000,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 7.500,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 358.800,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 6.400,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 66.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 14.100,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 44.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 12.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 10.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 3.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 42.740,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 201.000,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 1.400,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 316.100,00 |
01.05.12.306.502.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 72.000,00 |
01.05.12.306.502.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 35.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 933.400,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 45.600,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 135.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 5.000,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.160,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 14.500,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 165.400,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 81.000,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 2.700,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 47.200,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 450.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.500,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 1.600,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.71.70.00.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
R$ 200.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 10.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 17.500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 42.000,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 5.200,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||
01.11.04.121.514.2.064 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 62.400,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 8.000,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 33.500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 8.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 6.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 4.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 44.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.100,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 10.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 43.100,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 17.800,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 12.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 1.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 122.040,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 97.600,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 1.890.000,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.250,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 900.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 317.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 450.000,00 |
03 FDO MUN. DESENVO. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 900,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.159.000,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 233.900,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 109.000,00 |
03.01.12.365.501.2.058 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 892.300,00 |
03.01.12.365.501.2.074 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 3.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL |
|||
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 35.000,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 43.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE |
|||
04.04.18.541.510.2.048 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 48.000,00 |
04.04.18.541.510.2.048 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 3.000,00 |
06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 54.000,00 |
09 PREVIDÊNCIA SERVIDOR PUB. MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.115 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 35.000,00 |
09.01.09.272.301.2.115 |
3.3.90.40.00.00.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
R$ 48.000,00 |
10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 90.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 65.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 320.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 700,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 1.400,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 10.200,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.100,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.920,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 36.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 850,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 33.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 336.900,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 317.380,21 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 33.700,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 50.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 450,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 40.600,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 125.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 5.600,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 32.500,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 451.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.750,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 195.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 73.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 13.500,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 14.500,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 700,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 49.000,00 |
11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 23.000,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
11.01.08.122.505.2.108 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.500,00 |
11.01.08.244.505.2.099 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.500,00 |
11.01.08.244.505.2.099 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 195.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 15.158.646,21 |
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal n.º 2.482 de dezembro de 2022.
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 500,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 30.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 35.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 2.500,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.90.48.00.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$ 7.500,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 6.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 72.400,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 14.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 5.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 33.740,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 340.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 225.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 225.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.306.502.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.500,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 500,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 555,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 7.797,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 20.808,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 30.900,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|||
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 4.000,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 6.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.1000.1.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.078.500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 5.200,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 58.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 11.100,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.500,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 9.290,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 97.600,00 |
01.14.04.781.401.2.077 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 13.250,00 |
01.14.04.781.401.2.077 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 98.000,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 1.800.000,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.250,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 900.000,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
01.15.99.999.999.2.114 |
9.9.99.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 3.097.187,40 |
01.15.99.999.999.2.999 |
9.9.99.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 143.612,60 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.1.011 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 250.000,00 |
03.01.12.361.502.1.011 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100.000,00 |
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 600.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 548.100,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 450.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 450.000,00 |
03.01.12.365.501.2.074 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.000.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL |
|||
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 15.000,00 |
04.01.08.244.505.2.039 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 63.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE |
|||
04.04.18.541.510.2.048 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 36.000,00 |
04.04.18.541.510.2.048 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 15.000,00 |
06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 54.000,00 |
09 PREVIDÊNCIA SERVIDOR PUB. MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.115 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 24.170,00 |
09.01.09.272.301.2.115 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 35.000,00 |
09.01.09.272.301.2.115 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 23.830,00 |
10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 700,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 339.850,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 80.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 140.820,00 |
10.01.10.301.504.1.013 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 54.180,21 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.100,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.500,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 240.850,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 120.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 752.100,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 15.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 5.600,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 73.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 184.600,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 12.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 15.750,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 95.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.700,00 |
11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 23.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 100.000,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 500,00 |
11.01.08.122.505.2.108 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 3.500,00 |
11.01.08.122.505.2.112 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 5.000,00 |
11.01.08.122.505.2.101 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 45.000,00 |
11.01.08.122.505.2.110 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
11.01.08.244.505.2.099 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
11.01.08.244.505.2.099 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 5.000,00 |
TOTAL REDUÇÕES R$ 15.158.646,21 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1 de setembro de 2023.
Naviraí - MS, 01 de setembro de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
CPF n.º 017.491.841-09
Prefeita