Portaria N.º 541, 08 DE dezembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias, no período de 08 a 12 de janeiro de 2024, a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula n.º 87106-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo de 2024.

Art. 2º Designar o servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º  27650/4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder sem ônus para o Município pela Gerência de Receita, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 08 de dezembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita