Portaria N.º 008, 09 DE janeiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 025/2000 de 29 de dezembro do ano 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Eliane Avila de Lima, para exercer a função de suplente de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, Símbolo CST – 4, em substituição ao conselheiro Jadilson Maciel Costa, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023 à 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 09 de janeiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita