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Última Atualização em: 26 de janeiro de 2024 08:02
| Concede férias ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, designa servidora que menciona, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 15 a 29 de janeiro de 2024, ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, matrícula n.º 7035-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, referente ao ano de 2022/2023, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal).
Art. 2º Designar a servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, matrícula n.º 7494-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão Pública, para responder sem ônus para o Município. Ficando responsável como ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 15 de janeiro de 2024.
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