Portaria N.º 14, 15 DE janeiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as normas estabelecidas nos artigos 30 a 34 e artigos 40 a 44 do Decreto Municipal n.º 69/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear as comissões de Seleção/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito retroativo, a contar de 09 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte composição nos artigos a seguir.

Art. 2º A Comissão de Seleção e Julgamento será composta pelos membros nominados abaixo:

I – Vanderlei Pereira da Silva - Titular

Marcelo Del Matta – Suplente

II - João Eduardo de Moraes Ryba – Titular

Mirce Maria Santelli – Suplente

III - Emerson Santana Pena Villa – Titular

Roni Silva dos Santos – Suplente

IV - Rosineide Barbosa Silva Touro – Titular

Maria Cecilia Sanches Bom Fogo – Suplente

V - Celina Espinosa Perez – Titular

Maristela Roncolato Tomazini – Suplente

VI - Andrea Gomes da Silva – Titular

VII - Marlete Florian Rabello – Titular

§ 1º A Comissão ora instituída será presidida pelo servidor Vanderlei Pereira da Silva, secretariada pelas servidoras Mirce Maria Santelli e Rosineide Barbosa Silva Touro.

§ 2º Compete aos membros mencionados no §1º deste artigo, emitir parecer técnico, com base na análise das documentações pertinentes à formalização das parcerias, conforme artigos 30 a 34 do Decreto Municipal 69/2017, restando ao presidente e secretários subscreverem os pareceres e relatórios exarados pela comissão ora constituídos, cabendo, a critério dos mesmos, a designação de membro(s) para analisar o objeto da parceria, bem como sua execução, subscrevendo conjuntamente. 

Art. 3° A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Maria Cecilia Sanches Bom Fogo – Titular

Rosineide Barbosa Silva Touro – Suplente

II - Debora Canzian Volpini – Titular

Rouaid Salem – Suplente

III - Celina Espinosa Perez –Titular

 Maristela Roncolato Tomazini – Suplente

IV - Camila Bomfim de Carvalho Ferreira – Titular

V - João Eduardo de Moraes Ryba – Titular

 Maria Izabel Sespede Flores – Suplente

VI - Emerson Santana Pena Villa – Titular

 Roni Silva dos Santos – Suplente

VII - Andrea Gomes da Silva – Titular

VIII - Marlete Florian Rabello – Titular

IX – Vanderlei Pereira da Silva - Titular

Marcelo Del Matta – Suplente

§ 1º A Comissão ora instituída será presidida pela servidora Maria Cecilia Sanches Bom Fogo, secretariada pelas servidoras Debora Canzian Volpini e Celina Espinosa Perez.

§ 2º Compete aos membros mencionados no §1º deste artigo, monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, conforme artigos 40 a 44 do Decreto Municipal n.º 69/2017, restando ao presidente e secretário(s) subscrever os pareceres e relatórios exarados pela comissão ora constituídos, cabendo, a critério dos mesmos, a designação de membros para analisar o objeto da parceria bem como sua execução, subscrevendo conjuntamente.

Art. 4º As comissões deverão se manifestar sempre que a Administração for formalizar Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e instrumentos congêneres.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Naviraí-MS, 15 de janeiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita