Portaria N.º 44, 01 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 19 de fevereiro a 04 de março de 2024, a servidora Flávia C.R. Bressa Pinheiro, matrícula n.º 7494-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão Pública, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao exercício de 2023/2024.

Art. 2º Designar o servidor Fabiano Costa, matrícula n.º 8744-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, para responder sem ônus para o Município. Ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 01 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita