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Última Atualização em: 28 de fevereiro de 2024 08:21
| Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Decreto n.º 97 de 30 de agosto de 2022, que compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, o qual passa a viger com a seguinte composição:
Representante Não Governamental:
Presidente: Frederick Forbat Araújo
Representante Governamental:
Vice-Presidente: Helder Matsubara
Secretária Executiva:
Kelly Regina Martins
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 19 de fevereiro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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à Informação