Última Atualização em: 13 de março de 2024 09:28

Decreto N.º 20, 05 DE março DE 2024

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DEC20.24 ALT DEC03.24 HABILITAÇÃO E MÉRITO CULTURAL
 
EMENTA: Altera o Artigo 3º do Decreto nº 03, de 12 de janeiro de 2024, que “Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público n.º 01/2024, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo”, e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro no artigo 76, inciso VII, c/c §3º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 248/2022,

 

 

D E C R E T A:

 

 

 

Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 03 de 12 de janeiro de 2024, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção dos documentos de Habilitação e Mérito Cultural dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 da Lei Paulo Gustavo, no Município de Naviraí/MS, passa a vigorar com a seguinte composição:

 

I- Adilson Alves de Souza

II- Márcia Amador dos Santos

III- Elisete Rodrigues Scudeler

 

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

 

Naviraí – MS, 05 de março de 2024.

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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