Portaria N.º 93, 28 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 11 a 25 de março de 2024, ao servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 2765-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º Designar a servidora Elayne Oliveira Cunha Pimenta, matrícula n.º 3145-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade, ficando responsável como ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 28 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita