Última Atualização em: 11 de abril de 2024 10:38

Decreto N.º 29, 01 DE abril DE 2024

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DEC29.24 CMAS
 
EMENTA: Altera os incisos III e IV do Decreto n.° 100/2023, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS”; e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos III e IV do Decreto n.º 100, de 10 de agosto de 2023, que menciona sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2023 a 05/08/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Representantes Governamentais:

 

III - Gerência Municipal de Finanças

Titular: Júlio Cesar Rodrigues da Silva

Suplente: Maria Izabel Sispede Flores

 

IV - Gerência Municipal de Saúde

Titular: Jaqueline Guaita dos Santos

Suplente: Diane Gomes da Cruz

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí - MS, 01 de abril de 2024.

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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