Última Atualização em: 22 de abril de 2024 09:26

Portaria N.º 134, 12 DE abril DE 2024

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POR134.24 LICENÇA GESTANTE CLARISSE FERNANDES RICIERI
 
EMENTA: Concede Licença Gestante a servidora Clarisse Fernandes Ricieri Oliveira, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora  Clarisse Fernandes Ricieri Oliveira, matrícula n.º 8276-7, ocupante do cargo de Professora pré-escolar, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 18 de março de 2024 à 18 de setembro de 2024. 

                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 12 de abril de 2024.   

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

 

 

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