Portaria N.º 176, 08 DE maio DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida ao servidor José Josete de Oliveira, matrícula n.º 352-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Rendas I, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 08 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 08 de maio de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita