Decreto N.º 61, 27 DE maio DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

Considerando as nomeações efetuadas através do Decreto n.º 51, de 01 de junho de 2020;

Considerando que em reunião realizada pelo Conselho Administrativo e   Diretoria Executiva em 27 de março de 2024, foram homologadas as reconduções dos membros da Diretoria, Conselhos Administrativo e Fiscal, comprovados os requisitos exigidos para recondução, em que estabelece os dispositivos § 4º e 5º, do artigo 25, c/c nos §§ 1º e 2º do Art. 32, da Lei Municipal 2.309/2020, de 17 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconduzidos e nomeados em conformidade com artigo 32 da Lei 2.309 de 2020, na forma abaixo, os membros componentes da Diretoria Executiva, Conselhos Administrativo e Fiscal, da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV. 

I - Diretoria Executiva:

Diretor-Presidente: Moisés Bento da Silva Júnior / SFPMN – primeira recondução até 01/06/2028;

Diretor Financeiro: Elaine Perin Ribeiro / SIMTED – primeira recondução até 01/06/2028;

Diretor de Benefícios: Adilson Nunes Jardim / SFPMN – primeira recondução até 01/06/2028; e            

Diretor Secretário: Márcio Albino / SIMTED – primeira recondução até 01/06/2028.

II - Conselho Administrativo inciso I do artigo 32-A:

Presidente:

Rodrigo Gazette de Souza / SFPMN - primeira recondução até 01/06/2028;

Membros: Rafaela Parcio Martins Ribeiro /EXECUTIVO - primeira recondução até 01/06/2028; Maria de Lourdes Moreira Santana /SFPMN - primeira recondução até 01/06/2028; Maria Aparecida Pereira dos Santos Ribeiro /SIMTED - primeira recondução até 01/06/2028.

III - Conselho Administrativo inciso II do artigo 32-A :

Membros: Andréa José dos Santos Galvão / SIMTED - prorrogado até 01/06/2026; Josmar de Assis Selva / SFPMN - prorrogado até 01/06/2026; Bianca Meirelle Dantas Lurruã / LEGISLATIVO - prorrogado até 01/06/2026.

 IV – Conselho Fiscal inciso I do artigo 32-A:

Presidente: Renato Napolitano de Souza / EXECUTIVO - primeira recondução até 01/06/2028;       

Membros: Goreth de Aguiar / SFPMN - primeira recondução até 01/06/2028; Valdeci Francisco do Couto / SIMTED - primeira recondução até 01/06/2028; e Rodrigo Ávalo de Oliveira / SIMTED - primeira recondução até 01/06/2028.

V – Conselho Fiscal inciso II do artigo 32-A: 

Membros: Ethel Ebiner Eckert /SFPMN - prorrogado até 01/06/2026; Neuza de Andrade da Costa /SFPMN - prorrogado até 01/06/2026; e Júlio Marques da Silva /LEGISLATIVO - prorrogado até 01/06/2026;

Art. 2º Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Administrativo e Fiscal, reconduzidos nos itens I, II e IV com mandatos de 02 de junho de 2024 até 01 de junho de 2028.

Art. 3º Os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, com mandado estendido nos termos do inciso II do artigo 32-A, contidos nos itens III e V terão seus mandatos estendidos até 01 de junho de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 02 (dois) de junho de 2024.

Naviraí – MS, 27 de maio de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita